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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 09:29
STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:57
Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria
Para o TRT, o pedido de aposentadoria implica a extinção do vínculo de emprego, e o fato de a empregada ter optado pela aposentadoria indicaria seu interesse em não mais continuar a trabalhar para o ente público
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:30
Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão
A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:15
Desacato. Art 331 do CP. Cassada decisão que rejeitou a denúncia.
Rechaçadas as fundamentações acerca da ausência de justa causa, deve o feito ter seu regular prosseguimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:51
Reintegração de posse. Posse decorrente de contrato. Esbulho não configurado.
Liminar indeferida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Cautelar de arresto.
Liminar indeferida.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:40
Liminar mantém liberdade de acusada de tentativa de homicídio no RJ
O presidente do STF deferiu o HC que garante a um atleta e sua empresária o direito de continuar a responder em liberdade o processo penal em curso da Justiça fluminense
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 16:57
Cassada decisão que atribuía à Justiça estadual competência para julgar recurso que envolve bens da União
Para o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, independente do debate sobre a natureza administrativa ou jurisdicional do procedimento, “não há dúvida de que, na hipótese, há dispositivos legais que atribuem ao Tribunal Regional Federal competência para julgar apelação interposta pela União”
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 17:45
Prisão preventiva é cassada devido à falta de suporte fático em denúncia
Decisão declarou a inépcia da denúncia e a nulidade do processo, por não haver discrição de quem matou ou de como foi o crime foi executado
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 17:00
Juiz ouve deputada cassada e ex-secretário de governo em ação de improbidade
Eurides Brito responde à ação de improbidade administrativa e Durval Barbosa foi ouvido na condição de testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público do DF
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 09:00
Cassada decisão que determinou ressarcimento tributário para revendedora de automóveis no Maranhão
O juiz deferiu o pedido, motivando o estado a recorrer ao Supremo. Na reclamação, o Maranhão alega ofensa à decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1851.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:10
Estudante morta avisou reitor de ameaças, diz família
"Ele tirou tudo de mim. Quero a carteira de advogado dele cassada pela OAB", afirmou o pai da garota
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:28
MP obtém condenação e usineiro terá de pagar R$ 1 milhão a hospital por fraude tributária
Empresa considerada inidônea pelo Fisco e que teve sua inscrição cassada pela Secretaria da Fazenda do Estado por irregularidades
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção pacificou divergência sobre o tema entre os colegiados de direito público do tribunal.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:16
Guarda civil que teve aposentadoria cassada após lei ser julgada inconstitucional não será indenizado
Prefeitura cumpriu decisão judicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:31
CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
A seguradora deverá pagar à autora a quantia de R$ 7.615,36, a título de indenização por dano material.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 11:05
Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão
O dispositivo constitucional prevê que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:00
Cassada decisão do TST que mandava Rondônia pagar verbas trabalhistas a terceirizados
Com base na Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio julgou procedente Reclamação (RCL 9016) ajuizada na Corte pelo Estado de Rondônia contra decisão do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que havia condenado o ente federativo a pagar as verbas trabalhistas devidas por prestadora de serviços terceirizados, com base na responsabilização subsidiária.